Agravo 0020890-85.2019.5.04.0121

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO . O TRT deferiu as diferenças pleiteadas sob o entendimento de que a reclamada calculou a parcela sobre o salário-base. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência do TST, segundo a qual o caso dos autos não se amolda à hipótese prevista na Súmula Vinculante 4. Precedentes. Não comporta reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020890-85.2019.5.04.0121. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 13/09/2023. Juntado aos autos em 15/09/2023.)