Embargos de Declaração 0011309-69.2018.5.03.0069
2ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 10/08/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011309-69.2018.5.03.0069. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data …