Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010701-54.2015.5.01.0062

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/08/2022
Data de publicação: 16/08/2022

TST – Agravo 0010701-54.2015.5.01.0062, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 10/08/2022, p. 16/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 440 DO TST. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Confirma-se a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010701-54.2015.5.01.0062. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 16/08/2022.)

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