Agravo 0001407-36.2016.5.10.0015

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. TÍTULO EXEQUENDO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. VALOR UTILIZADO . Ainda que por fundamento diverso, confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001407-36.2016.5.10.0015. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 16/08/2022.)