JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000637-48.2018.5.11.0014

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
10/08/2022
Data de publicação
16/08/2022

TST – Embargos de Declaração 0000637-48.2018.5.11.0014, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 10/08/2022, p. 16/08/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 1. - Hipótese em que a embargante não se reporta ao fundamento do acórdão embargado - incidência da Súmula 422, I, do TST - nem aos vícios de procedimento previstos nos artigos 896-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, impondo-se o não conhecimento dos embargos de declaração por falta de fundamentação. Embargos de declaração não conhecidos . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000637-48.2018.5.11.0014. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 16/08/2022.)
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