JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011547-63.2017.5.15.0110

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
10/08/2022
Data de publicação
16/08/2022

TST – Embargos de Declaração 0011547-63.2017.5.15.0110, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 10/08/2022, p. 16/08/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO (SÚMULA 422 DO TST). O acórdão embargado não se ressente de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Na realidade, o reclamado nem mesmo enfrenta o real fundamento do acórdão, buscando discutir questão de mérito que não foi analisada em razão de sucessivos óbices formais. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011547-63.2017.5.15.0110. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 16/08/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0000248-27.2017.5.11.0005

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 10/08/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO ÓBICE APONTADO PELO TRIBUNAL REGIONAL NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. O acórdão embargado não se ressente de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Na realidade, a executada nem mesmo enfrenta o real fundamento do acórdão, buscando discutir questão de mérito que não foi analisada…

Embargos de Declaração 0000637-48.2018.5.11.0014

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 10/08/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 1. - Hipótese em que a embargante não se reporta ao fundamento do acórdão embargado - incidência da Súmula 422, I, do TST - nem aos vícios de procedimento previstos nos artigos 896-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, impondo-se o não conhecimento dos embargos de declaração por falta de fundamentação. Embargos de declaração não …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010015-50.2021.5.15.0066

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 02/04/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SÚMULA 422, I, DO TST. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. NÃO APONTA OMISSÃO / CONTRADIÇÃO / OBSCURIDADE. VICÍOS NÃO CONFIGURADOS. 1 – Constata-se que o embargante não aponta omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargo, limitando-se a impugnar o conteúdo do acórdão embargada que lhe fora desfavorável. 2 - Isso porque o acórdão embarg…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011547-63.2017.5.15.0110

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 18/10/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROFESSOR. PISO SALARIAL. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO (SÚMULA 422 DO TST). VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. O acórdão embargado não se ressente de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011547-63.2017.5.15.0110. Relato…

Embargos de Declaração 0010807-20.2017.5.15.0106

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 26/10/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO DESFUNDAMENTADO - SÚMULA Nº 422, I, DO TST - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA . Não se evidencia, no acórdão embargado , omissão ou mesmo contradição quando das razões dos embargos de declaração se infere a demonstração de inconformismo da parte com a decisão, o que não se confunde com os pressupostos de cabimento dos embargos de declaração inscritos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.