Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0022101-39.2013.5.17.0014

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 10/08/2022
Data de publicação: 16/08/2022

TST – Agravo em Recurso de Revista 0022101-39.2013.5.17.0014, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 10/08/2022, p. 16/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E JULGAMENTO EXTRA PETITA . NÃO CARACTERIZAÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0022101-39.2013.5.17.0014. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 16/08/2022.)

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