JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012207-88.2017.5.15.0132

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
10/08/2022
Data de publicação
16/08/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012207-88.2017.5.15.0132, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 10/08/2022, p. 16/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA 366 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. USO DE EPI' S. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADA O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 4. DANO MORAL. APELIDO PEJORATIVO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADA O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0012207-88.2017.5.15.0132. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 16/08/2022.)
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