Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010937-87.2019.5.03.0004

EMENTA: AGRAVO DA EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. DENÚNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. REFLEXOS DE ANUÊNIOS EM PLR. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS. APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF FIXADA AO JULGAMENTO DA ADC 58. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. - TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010937-87.2019.5.03.0004. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 16/08/2022.)