Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000582-47.2018.5.09.0663

EMENTA: AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (TR) E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS. ÍNDICES FIXADOS NA SENTENÇA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. CONFORMIDADE DA DECISÃO REGIONAL COM O ITEM III DA TESE VINCULANTE DO STF FIXADA AO JULGAMENTO DA ADC 58. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000582-47.2018.5.09.0663. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 01/03/2024.)