Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101785-50.2016.5.01.0047
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 10/08/2022
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INCORRETA VALORAÇÃO DA PROVA DOS AUTOS. NULIDADE DA SENTENÇA - ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DO TRECHO DO ACÓRDÃO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊ…