Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002323-97.2015.5.09.0091
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 10/08/2022
EMENTA: AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. 1. Hipótese em que a decisão agravada, após a interposição de embargos de declaração, adotou fundamento explícito de que "o agravo de instrumento traz matéria inovatória (multa) em relação ao recurso de revista (índice de correção monetária), não merecendo conhecimento, por ausência de fu…