Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010971-63.2016.5.09.0016

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 10/08/2022
Data de publicação: 19/08/2022

TST – Embargos de Declaração 0010971-63.2016.5.09.0016, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 10/08/2022, p. 19/08/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. CATEGORIA DIFERENCIADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL . TRANSCENDÊNCA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso é o seu não provimento. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010971-63.2016.5.09.0016. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 19/08/2022.)

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