Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011388-63.2017.5.03.0043

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 17/08/2022
Data de publicação: 19/08/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011388-63.2017.5.03.0043, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 17/08/2022, p. 19/08/2022

Ementa

EMENTA: EXECUÇÃO. AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DA COISA JULGADA. INCIDÊNCIA DA OJ123 DA SDI-II DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011388-63.2017.5.03.0043. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/08/2022. Juntado aos autos em 19/08/2022.)

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EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA . EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. CONTROVÉRSIA RESTRITA À MELHOR INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. OJ 123 SBDI2/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma…

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EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.EXECUÇÃO. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ 123 DA SBDI-I. INEXISTÊNCIA DE DESRESPEITO ÀCOISAJULGADA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA . Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente . Agravo conhecido e não provido.…

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EMENTA: EXECUÇÃO. AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. APURAÇÃO DE VALORES DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. IMPUGNAÇÃO CONTRA OS CÁLCULOS. PARCELAS VINCENDAS. LIMITAÇÃO AO AJUIZAMENTO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ 123 DA SDI-II DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . 2. MULTA DIÁRIA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. INOBSERV…

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