Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0087100-98.2013.5.17.0014

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 30/11/2022
Data de publicação: 02/12/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0087100-98.2013.5.17.0014, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 30/11/2022, p. 02/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA . EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. CONTROVÉRSIA RESTRITA À MELHOR INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. OJ 123 SBDI2/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0087100-98.2013.5.17.0014. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)

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