JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0101585-40.2017.5.01.0263

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
17/08/2022
Data de publicação
22/08/2022

TST – Agravo 0101585-40.2017.5.01.0263, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 17/08/2022, p. 22/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. JORNADA DE 5H45M. INTERVALO DE 15 MINUTOS NÃO COMPUTADO NA JORNADA. ALTERAÇÃO. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA SÚMULA 294 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0101585-40.2017.5.01.0263. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/08/2022. Juntado aos autos em 22/08/2022.)
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