Recurso de Revista 0000770-41.2018.5.07.0034

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. PENSÃO MENSAL. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000770-41.2018.5.07.0034. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/08/2022. Juntado aos autos em 26/08/2022.)