Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000679-27.2019.5.02.0069

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HIPÓTESE EM QUE, EMBORA EQUIVOCADO, O ENTENDIMENTO MANTIDO PELA CORTE DE ORIGEM A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO REDUNDOU EM PREJUÍZO APTO A INQUINAR DE NULIDADE O ACÓRDÃO REGIONAL. ART. 794 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000679-27.2019.5.02.0069. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/08/2022. Juntado aos autos em 26/08/2022.)