Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001756-32.2013.5.22.0105

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 18/12/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001756-32.2013.5.22.0105, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Se o tema suscitado em execução foi analisado e decidido, em iguais termos, na fase de conhecimento, inviável o seu reexame, sob pena de afronta à coisa julgada. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001756-32.2013.5.22.0105. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. SERVIDOR TEMPORÁRIO. ENTE PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Se o tema suscitado em execução foi analisado e decidido, em iguais termos, na fase de conhecimento, inviável o seu reexame, sob pena de afronta à coisa julgada. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000300-86.2016.5.11.0351. Relator(a): ALBERTO …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. Interposto à deriva dos requisitos traçados pelo art. 896, § 2º, da CLT, não merece processamento o recurso de revista interposto contra acórdão prolatado em fase de execução. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000519-32.2014.5.02.0089. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 25/…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Interposto à deriva dos requisitos traçados pelo art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista . Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001979-09.2018.5.22.0105. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 10/03/2021. Juntado aos autos em 12/03/2021.)

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