Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000780-28.2018.5.02.0060

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 29/11/2022
Data de publicação: 02/12/2022

TST – Agravo 1000780-28.2018.5.02.0060, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 29/11/2022, p. 02/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA N° 214 DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. Embargos de declaração desprovidos, ante a inexistência de vícios a serem sanados. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000780-28.2018.5.02.0060. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 29/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)

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