Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000895-60.2013.5.01.0451

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESSUPOSTOS - ART. 896, § 1º-A, DA CLT - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Não se evidencia no acórdão embargado omissão , ou mesmo contradição , quando das razões dos embargos de declaração se infere a demonstração de inconformismo da parte com a decisão, o que não se confunde com os pressupostos de cabimento dos embargos de declaração inscritos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000895-60.2013.5.01.0451. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 23/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)