Embargos de Declaração 0577000-40.2008.5.09.0009

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DOS PAGAMENTOS EVENTUALMENTE JÁ REALIZADOS. Hipótese em que inexiste omissão, mas sim adoção de fundamentos diversos daqueles sustentados pelos embargantes, não cabendo revisão do decidido em sede de embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0577000-40.2008.5.09.0009. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 30/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)