Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001453-73.2017.5.02.0442

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 07/12/2022
Data de publicação: 09/12/2022

TST – Embargos de Declaração 1001453-73.2017.5.02.0442, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 07/12/2022, p. 09/12/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Havendo omissão no acórdão embargado quanto à alegação de julgamento extra petita , devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito modificativo, a fim de, suprindo a omissão apontada, dar parcial provimento ao agravo interposto pela reclamada. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1001453-73.2017.5.02.0442. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 07/12/2022. Juntado aos autos em 09/12/2022.)

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