JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010859-17.2019.5.15.0083

Relator(a)
Breno Medeiros
Órgão julgador
5ª Turma
Data do julgamento
07/12/2022
Data de publicação
09/12/2022

TST – Agravo 0010859-17.2019.5.15.0083, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 07/12/2022, p. 09/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. As insurgências atinentes ao índice de correção monetária não constam nas razões de recurso de revista, tampouco no agravo de instrumento, configurando inadmitida inovação recursal a invocação de tal matéria em sede de agravo interno./PHB/ld Agravo não conhecido, com imposição de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010859-17.2019.5.15.0083. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 07/12/2022. Juntado aos autos em 09/12/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0011659-78.2017.5.03.0138

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 01/11/2023

EMENTA: AGRAVO EM PETIÇÃO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . As insurgências atinentes à correção monetária não constam nas razões de recurso de revista, tampouco no agravo de instrumento, configurando inadmitida inovação recursal a invocação de tal matéria somente na minuta de agravo interno. Precedente desta Turma. Agravo não provido, com imposição de multa. (Tribunal Superior do Trabalho…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010729-49.2016.5.15.0045

2ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 20/10/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA - ÍNDICE APLICÁVEL PARA CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO TRABALHISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. Inviável o exame, em sede de agravo, de insurgência recursal não suscitada nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010729-49.2016.5.15.0045. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. D…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010150-23.2016.5.15.0071

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 21/08/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INOVAÇÃO RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A insurgência da parte quanto a esse tema constitui flagrante inovação recursal, na medida em que ele não foi invocado nas razões do recurso de revista. Dessa forma, tal questão é insuscetível de ser examinada devido ao princípio da delimitação recursal e ao instituto da preclusão. Agravo a q…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001063-92.2014.5.15.0045

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 15/02/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. Não tendo sido articulado o capítulo recursal "correção monetária - índice aplicável" no Recurso de Revista, é manifesta a inovação recursal, o que inviabiliza a sua apreciação no presente apelo. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001063-92.2014.5.15.0045. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamen…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101369-35.2017.5.01.0019

2ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 09/02/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . 1. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. Nos exatos termos da decisão agravada, "as razões lançadas não permitem a exata compreensão da controvérsia, dada a ausência de devolução das matérias tratadas no recurso de revista de forma clara e precisa". Aplicável, nessa hipótese, a inteligência da Súmula 422, I, do TST, segundo a qual "Não se conhece de recurso para o T…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.