JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0025637-19.2015.5.24.0006

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
07/12/2022
Data de publicação
12/12/2022

TST – Agravo em Recurso de Revista 0025637-19.2015.5.24.0006, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 07/12/2022, p. 12/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO ESPECÍFICO ACERCA DE ASPECTO FÁTICO RELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se proveu o recurso de revista do reclamante . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0025637-19.2015.5.24.0006. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 07/12/2022. Juntado aos autos em 12/12/2022.)
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