Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000878-13.2018.5.02.0254

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEIS Nº 13.465/15 E 13.467/17 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal a quo concluiu, com base na análise do acervo probatório dos autos, que foi demonstrada a identidade de funções. Salientou que a reclamada não provou os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação salarial . Nesse contexto, nega-se provimento ao agravo quando a tese defendida demanda o revolvimento do acervo probatório dos autos (Súmula nº 126 do TST) . Agravo não provido (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000878-13.2018.5.02.0254. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 07/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)