JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000157-31.2020.5.02.0015

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
07/12/2022
Data de publicação
19/12/2022

TST – Agravo 1000157-31.2020.5.02.0015, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 07/12/2022, p. 19/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Na hipótese, o Tribunal a quo registrou que houve identidade de funções entre a reclamante e a paradigma e que não restou comprovado que a paradigma desempenhava função que exigia maior perfeição técnica, concluindo que não foi demonstrado o fato impeditivo do direito da reclamante, na forma como pretendia a reclamada. Nesse contexto, nega-se provimento ao agravo quando a tese defendida demanda o revolvimento do acervo probatório dos autos. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000157-31.2020.5.02.0015. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 07/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)
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