Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010641-58.2017.5.03.0029

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 14/12/2022
Data de publicação: 19/12/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010641-58.2017.5.03.0029, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 14/12/2022, p. 19/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. A parte não impugnou os fundamentos da decisão monocrática. Incide a Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010641-58.2017.5.03.0029. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. A ausência de vínculo entre as razões do agravo e as matérias debatidas nos autos atrai a incidência da Súmula 422 do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000837-86.2020.5.19.0006. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . 1 - Foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada quanto ao tema "NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL", uma vez que não foi reconhecida a transcendência da matéria, e quanto ao outro tema foi negado seguimento nos termos da Súmula nº 422 do TST, fican…

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