Embargos de Declaração 0010750-15.2020.5.15.0100

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE CALOR. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS . A decisão embargada analisou o agravo de forma fundamentada. Ausentes os vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se o desprovimento do apelo. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010750-15.2020.5.15.0100. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)