Embargos de Declaração 0011377-12.2019.5.15.0146

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO. RECURSO INCABÍVEL. A decisão embargada analisou o agravo de forma fundamentada. Ausentes os vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se o desprovimento do apelo. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011377-12.2019.5.15.0146. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)