Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002088-69.2016.5.20.0001

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 18/12/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002088-69.2016.5.20.0001, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO À DECISÃO RECORRIDA. NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT . A transcrição de trecho estranho à decisão recorrida não cumpre o disposto no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002088-69.2016.5.20.0001. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)

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