Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002088-69.2016.5.20.0001
2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 16/12/2020
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO À DECISÃO RECORRIDA. NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT . A transcrição de trecho estranho à decisão recorrida não cumpre o disposto no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002088-69.2016.5.20.0001. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES.…