Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000009-07.2019.5.23.0106

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 18/12/2020

TST – Embargos de Declaração 0000009-07.2019.5.23.0106, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida - relação de emprego-, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000009-07.2019.5.23.0106. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)

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