Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010139-37.2019.5.03.0066

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS EVIDENCIADOS. ÔNUS DA PROVA. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da presença dos elementos caracterizados do vínculo de emprego, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010139-37.2019.5.03.0066. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/10/2020. Juntado aos autos em 16/10/2020.)