Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001078-79.2019.5.09.0004

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 14/12/2022
Data de publicação: 19/12/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001078-79.2019.5.09.0004, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 14/12/2022, p. 19/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSALIDADE SOLIDÁRIA. APROVEITAMENTO DA ISENÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL . IMPOSSIBILIDADE. ART. 896, "A" E "C", DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001078-79.2019.5.09.0004. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)

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