Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010805-03.2020.5.03.0034

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Conforme se observa da decisão monocrática, a Corte Regional já afastou a responsabilidade subsidiária do ente público no pagamento das verbas deferidas ao reclamante. Assim, constatada a falta de interesse recursal da agravante, não há motivos para se reformar a decisão agravada. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010805-03.2020.5.03.0034. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)