Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001078-88.2012.5.04.0384

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 14/12/2022
Data de publicação: 19/12/2022

TST – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001078-88.2012.5.04.0384, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 14/12/2022, p. 19/12/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE . ERRO MATERIAL. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os embargos de declaração para sanar erro material e imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001078-88.2012.5.04.0384. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0011329-38.2017.5.15.0012

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 16/12/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ERRO MATERIAL. Dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar erro material constante na fundamentação do acórdão embargado . Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011329-38.2017.5.15.0012. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 16/12/2020. Junta…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000975-82.2011.5.04.0104

2ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 07/12/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. A imputação de erro de julgamento ao acórdão embargado com pretensão de lhe modificar o conteúdo não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração. Caso em que não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT. Embargos não acolhidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000975-82.2011.5.04.0104. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de ju…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0010413-63.2017.5.03.0068

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 07/12/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. ATIVIDADE INSALUBRE . VÍCIO INEXISTENTE . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010413-63.2017.5.03.0068. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de jul…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0010893-13.2018.5.03.0066

2ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 07/12/2022

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA - ACOLHIMENTO APENAS PARA ESCLARECIMENTOS. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, a decisão embargada. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010893-13.2018.5.03.0066. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0020868-12.2014.5.04.0021

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 07/12/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO VINCULADA À OPÇÃO DO EMPREGADO PELA JORNADA DE SEIS OU OITO HORAS. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 70 DA SDI-1 DO TST. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 109 DO TST. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos term…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas