Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001614-69.2015.5.10.0015

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA PERICIAL. FORNECIMENTO E USO DE EPI' S CAPAZES DE ELIMINAR A INSALUBRIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Pelo que se extrai do acórdão recorrido, foi realizada perícia técnica nos autos suficiente à demonstração de que a reclamada fornecia equipamentos de proteção individual capazes de eliminar a insalubridade. Óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001614-69.2015.5.10.0015. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/03/2020. Juntado aos autos em 17/04/2020.)