Embargos de Declaração 0010766-81.2016.5.03.0022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. VALIDADE. TOTAL IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MERO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Os aclaratórios opostos buscam nova manifestação sobre a matéria julgada, de forma a reconhecer a existência de fundamento no acórdão regional capaz de inviabilizar o seguimento do recurso de revista, o que caracteriza mera discordância da parte com o resultado que lhe foi desfavorável. Sendo assim, não cabe a esta Turma emitir decisão acerca do que alegado pela parte, porque ausentes omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010766-81.2016.5.03.0022. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)