Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000016-31.2019.5.06.0313

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL . O acórdão embargado expôs os fundamentos que ensejaram a conclusão pela manutenção da decisão denegatória que declarou a intempestividade do recurso de revista interposto pelo reclamante. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000016-31.2019.5.06.0313. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)