Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0003466-61.2013.5.02.0035

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO. O acórdão embargado, de forma expressa, analisou os aspectos imprescindíveis da controvérsia relacionada à relação de emprego. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0003466-61.2013.5.02.0035. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)