Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000806-32.2017.5.09.0012

Relator(a): Emmanoel Pereira
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 09/02/2022
Data de publicação: 11/02/2022

TST – Embargos de Declaração 0000806-32.2017.5.09.0012, Rel. Emmanoel Pereira, 8ª Turma, j. 09/02/2022, p. 11/02/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372, ITEM I, DO TST. PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000806-32.2017.5.09.0012. Relator(a): EMMANOEL PEREIRA. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)

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