Agravo 0000060-19.2019.5.12.0043

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST). A decisão agravada fundamentou a negativa do recurso na inobservância do requisito previsto no art. 896, §1º-A, I, da CLT. No entanto, o agravante não ataca o referido fundamento, renovando apenas as violações legais que entende pertinentes. Portanto, no aspecto incide o óbice da Súmula 422 desta Corte. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000060-19.2019.5.12.0043. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)