Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000889-90.2019.5.13.0004

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 16/02/2022
Data de publicação: 18/02/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000889-90.2019.5.13.0004, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 16/02/2022, p. 18/02/2022

Ementa

EMENTA: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A recorrente não indicou violação da CF, tampouco contrariedade à súmula vinculante ou à súmula de jurisprudência do TST. O recurso de revista esbarra no artigo 896, §9º, da CLT e na Súmula/TST nº 442. Agravo de instrumento conhecido e desprovido, por ausência de transcendência. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000889-90.2019.5.13.0004. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)

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