Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001103-13.2016.5.02.0445

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 16/02/2022
Data de publicação: 18/02/2022

TST – Agravo 1001103-13.2016.5.02.0445, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 16/02/2022, p. 18/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Como a parte não observou os ônus impostos pelo art. 896, §1°-A, IV, da CLT, não há o que reparar na decisão agravada, visto ser inviável o seguimento do recurso de revista, tal como já explicitado pelo ministro relator em sua decisão monocrática. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001103-13.2016.5.02.0445. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)

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