Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000471-26.2018.5.06.0282

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 15/04/2020
Data de publicação: 17/04/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000471-26.2018.5.06.0282, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 15/04/2020, p. 17/04/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000471-26.2018.5.06.0282. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 15/04/2020. Juntado aos autos em 17/04/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000989-48.2017.5.02.0701

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 26/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HORAS EXTRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO RENOVA A DISCUSSÃO ATINENTE À QUESTÃO DE FUNDO (SÚMULA 422 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000989-48.2017.5.02.0701. Relato…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010961-54.2016.5.15.0015

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 28/04/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. VERBAS RESCISÓRIAS. AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No caso concreto, não se verifica nenhum dos indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010961-54.2016.5.15.0015. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 28/04/2020. Juntado aos auto…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011317-59.2015.5.03.0131

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 24/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 459 DO TST). NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO (SÚMULA 126 DO TST). MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 219, I, DO TST). Não me…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000360-98.2018.5.08.0116

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 15/04/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇA SALARIAL. HORAS EXTRAS. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000360-98.2018.5.08.0116. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgament…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000563-47.2018.5.06.0009

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 20/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 9º, da CLT . Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000563-47.2018.5.06.0009. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 20/05/2020. Jun…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas