Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010998-90.2015.5.15.0088

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 10/02/2022
Data de publicação: 18/02/2022

TST – Embargos de Declaração 0010998-90.2015.5.15.0088, Rel. Breno Medeiros, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 10/02/2022, p. 18/02/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. ATRASO. PAGAMENTO ERA EFETUADO NO PRIMEIRO DIA DE GOZO DAS FÉRIAS. DOBRA INDEVIDA. SÚMULA 450 DO TST. INAPLICABILIDADE . VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0010998-90.2015.5.15.0088. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 10/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)

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