Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002226-97.2015.5.09.0091

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 15/02/2022
Data de publicação: 18/02/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002226-97.2015.5.09.0091, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 15/02/2022, p. 18/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. REDUÇÃO EQUITATIVA. PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. ÓBICE PROCESSUAL NÃO IMPUGNADO NO AGRAVO . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST . Não merece ser conhecido agravo que não impugna os fundamentos da decisão agravada nos termos em que proferida. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002226-97.2015.5.09.0091. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 15/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA (ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST). Não se conhece de agravo quando as razões da parte não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que fora proposta. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0016700-10.2007.5.24.0003. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES.…

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