JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000684-05.2020.5.02.0719

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
16/02/2022
Data de publicação
18/02/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000684-05.2020.5.02.0719, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 16/02/2022, p. 18/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, pontuou-se que o vício formal na veiculação do agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada contaminou a transcendência recursal, à míngua de ataque ao óbice, detectado pelo despacho de admissibilidade a quo. Também ficou registrado que o valor atribuído à causa (R$ 30.000,00) não atende aos ditames do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, não justificando, por si só, nova análise do feito. 2. A Reclamada, no agravo, não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000684-05.2020.5.02.0719. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001954-12.2020.5.09.0000

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 15/12/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, pontuou-se que o vício formal na veiculação do agravo de instrumento em recurso de revista dos Impetrantes contaminou a transcendência recursal, à míngua de ataque ao óbice, detectado pelo despacho de admissibilidade a quo. Também ficou registrado que o valor atribuído à causa (R$ 2.500,00) não atende aos di…

Agravo em Agravo de Instrumento 1000311-90.2016.5.02.0079

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 16/02/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O despacho agravado considerou carente de transcendência o apelo obreiro, quer pela matéria em debate (grupo econômico), que não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem a decisão regional atentou contra direito social constitucionalmente assegurado (inciso III) ou jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II), quer pelo valor da causa (R$ 19.248,18), que não pode ser con…

Agravo em Agravo de Instrumento 0100591-33.2018.5.01.0471

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 16/02/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O despacho agravado considerou carente de transcendência o apelo autoral, quer pela matéria em debate (inexistência de coisa julgada), que não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem a decisão regional atentou contra direito social constitucionalmente assegurado (inciso III) ou jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II), quer pelo valor da condenação (R$ 20.000,00), q…

Agravo em Agravo de Instrumento 0020928-31.2018.5.04.0025

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 16/02/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. O despacho agravado considerou carente de transcendência o apelo patronal, quer pelas matérias em debate (negativa de prestação jurisdicional, nulidade da dispensa por justa causa e reintegração), que não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem a decisão regional atentou contra direito social constitucionalmente assegurado (inciso III) ou jurisprudência sumulada do TST ou ST…

Agravo em Agravo de Instrumento 0011940-42.2019.5.18.0010

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 15/02/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo da Reclamada, quer pelas matérias em debate (competência da Justiça do Trabalho, prescrição, nulidade contratual e responsabilidade subsidiária ou solidária), que não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem a decisão regional atentou contra direito social constitucionalmente assegurado (inciso III) ou …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.