JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0075100-28.2005.5.02.0026

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
14/02/2022
Data de publicação
18/02/2022

TST – Agravo 0075100-28.2005.5.02.0026, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 14/02/2022, p. 18/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO INOBSERVÂNCIA DO PRAZO RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEA "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento, com fundamento nos artigos 896, § 14, da CLT e 255, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, em razão da intempestividade do agravo de petição . Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0075100-28.2005.5.02.0026. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 14/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)
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