- Relator(a)
- Jose Roberto Freire Pimenta
- Órgão julgador
- 2ª Turma
- Data do julgamento
- 14/02/2022
- Data de publicação
- 18/02/2022
TST – Agravo 0075100-28.2005.5.02.0026, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 14/02/2022, p. 18/02/2022
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO INOBSERVÂNCIA DO PRAZO RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEA "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento, com fundamento nos artigos 896, § 14, da CLT e 255, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, em razão da intempestividade do agravo de petição . Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0075100-28.2005.5.02.0026. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 14/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)
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